Renovação da Outorga do Sistema Cantareira em Discussão

Renovação da Outorga do Sistema Cantareira em Discussão

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Relacionamento da Sabesp com municípios foi alvo de críticas
Da Redação – Monica Ferrero | Foto: José Antonio Teixeira

Realizou-se nesta quinta-feira, 20/6, o Fórum de Debates Sistema Cantareira e sua influência na qualidade de vida em São Paulo e Brasil, organizado pela deputada Ana Perugini (PT), que é coordenadora da Frente Parlamentar de acompanhamento das ações da Sabesp em São Paulo. A empresa tem a concessão do serviço de saneamento básico em 364 dos 645 municípios do Estado. O encontro abordou, entre outros temas, a questão do relacionamento da Sabesp e os municípios paulistas.

Ana Perugini agradeceu a presença de todos “quando o Brasil passa por um momento singular”. Ela lembrou que 2013 é o Ano Internacional de Cooperação pela Água e falou das ações da frente parlamentar, que busca fortalecer os municípios em suas relações com a Sabesp, pois a empresa só atua sob pressão, apesar de ser obrigada, por contrato, a implantar estações de tratamento de esgoto nas cidades em que mantém essas parcerias.

O Sistema Cantareira, conjunto de reservatórios que libera 31 mil litros cúbicos de água por segundo para a capital e 5 mil para a região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), terá sua outorga renovada em 2014. Por isso, Ana Perugini considera urgente e necessário o estabelecimento de “um diálogo entre as duas regiões, visando avanços importantes na renovação da outorga, para benefício mútuo, em termos, sobretudo, da melhoria das condições gerais de abastecimento de água e saneamento nesses territórios, considerados estratégicos para São Paulo e o Brasil”. A PCJ abrange 76 cidades, com aproximadamente 5 milhões de habitantes, e é considerada uma das mais importantes do Brasil devido ao seu desenvolvimento econômico.

A deputada enviou requerimento pedindo informações à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo indagando, além da questão da renovação da outorga do Sistema Cantareira, se existem estudos para identificação de novas fontes de abastecimento para a Região Metropolitana de São Paulo e para a implantação de reservatórios visando o abastecimento da Região Metropolitana de Campinas, entre outras informações. “O debate está colocado, e é complexo, e a população não está envolvida na questão da água, apesar de seu crescimento e qualidade de vida no futuro estarem comprometidos”, finalizou Ana Perugini.

Convidados

O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, somou-se à defesa da sensibilização da população ao sobre o problema da água, já que “grande parte da população acha que a água vem da torneira”. Esse trabalho pra fomentar a economia da água irá postergar o caos no abastecimento, disse. Ele sugeriu o lançamento da Carta de São Paulo, pela construção solidária que garanta a sobrevivência da população.

Professor da Unicamp, Antonio Carlos Zuffo também se preocupou com a importância estratégica da questão da água. Lembrou que o abastecimento dos reservatórios depende das chuvas, que são variáveis. Falta gerenciamento de risco, tanto na escassez como na abundância, e criar uma maneira de gerenciar o risco, para garantir ao abastecimento de água e de energia, disse. Ele alertou que a Bacia do Piracicaba está sendo penalizada, por conta do aumento da demanda e de que somos dependentes de eventos naturais dos quais não temos controle. Além disso, segundo ele, a situação está ficando incerta por conta das mudanças climáticas.

Diretor-presidente da Sanasa de Campinas, Marco Antonio dos Santos sugeriu a formação de um grupo de trabalho envolvendo o PCJ, Dae, ANA e Sabesp, além das prefeituras das cidades da bacia para discutir a questão do Plano de Abastecimento da Macrometrópole São Paulo-Campinas, e também discutir as obras anunciadas pelo governo estadual na região, como o projeto da Barragem Jaguari em Pedreira.

Assessor da Secretaria de Relações Internacionais e Federativas da Prefeitura de São Paulo, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Diadema, Mário Reali, afirmou que o processo de ocupação urbana da capital está indo em direção a Campinas, o que vai impactar ainda mais a solução da água, que tem de ser de solidariedade, não de disputa entre as duas bacias.

Educação

É necessário estabelecer uma política de comunicação, dirigida não só à população, mas também para a imprensa, sobre a necessidade de valorização da água, disse o jornalista e ambientalista José Pedro Soares Martins. Ele citou estudo que aponta que em 2030 um terço da população mundial vai viver em áreas de estresse hídrico. O Estado de São Paulo ocupa o quarto lugar onde haverá déficit, atrás de China, Índia e África do Sul.

O prefeito de Hortolândia, Antonio Meira, falou sobre a relação da Sabesp com as prefeituras. A promotora Alexandra Facciolli Martins, do núcleo Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), defendeu que as cidades incluam em seus planos diretores a questão da água e do saneamento básico.

“Temos de atuar em conjunto para que a Sabesp ajude os municípios a fazer seus planos municipais”, defendeu o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Silvio José Marques. Também defendeu a criação do Observatório do Saneamento, para ajudar o debate da questão no Estado.

Para diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, o tema da água é de grande relevância, mas acaba ficando em segundo plano na agenda política brasileira. Ele é contrário à ideia do chamado Banco de Água, pois não funciona na escassez. A solução possível para o Sistema Cantareira é, em sua opinião, no fim de cada período chuvoso analisar o volume de água nos reservatórios e assim definir cotas para São Paulo, PCJ, ficando uma terceira parte para o regulador.

Opções adicionais de abastecimento são difíceis, disse Andreu Guillo, pois as fontes estão esgotadas. “Não tem mais água na Cantareira, e lá ocorre o maior conflito de águas do Brasil, e é preciso uma visão de estadista para buscar solução deste problema. Ainda segundo o diretor-presidente da ANA, o debate sobre a outorga da Cantareira está atrasado, e deveria ser conduzido pelo governador, no máximo no próximo semestre para se chegar a uma solução acordada.

O ex-prefeito de Hortolândia, Ângelo Perugini, fez um desabafo, dizendo que a população não percebe que a situação é gravíssima, e por isso não respeita os recursos naturais. Se soubessem da situação, “as pessoas estariam aqui discutindo a questão da água”.

A seguir, foi aberto debate entre os representantes de entidades ambientais, autoridades públicas federais e estaduais; prefeitos, vereadores e a sociedade civil presentes.

Fonte: ALESP

A Redação

Por Uma Mídia Livre em Hortolândia.

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