Os Rodeios Nômades em Perímetro Urbano, Podem ou Não Podem?

Os Rodeios Nômades em Perímetro Urbano, Podem ou Não Podem?

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O promotor do Meio Ambiente de Americana, Daniel Tadeu dos Santos Mano, afirma que o decreto estadual, que prevê vetar a realização de rodeios no perímetro urbano, não serve para impedir a Festa do Peão Boiadeiro, evento que ocorre todos os anos em Americana.

Justifica que o decreto 40400 (1995) prevê que rodeios, permanentes ou nômades, não podem acontecer dentro do perímetro urbano. No caso de Americana e também de Hortolândia, o rodeio ocorre em perímetro urbano.

O promotor Mano afirmou que não fará nenhuma representação contra o rodeio com base neste decreto estadual, pois o mesmo só proíbe eventos permanentes e no caso de Americana (acrescento Hortolândia), o rodeio acontece somente uma vez por ano. Mano justifica a sua argumentação mencionando a decisão do Conselho Superior do MPE, que rejeitaram a denúncia da ONG Amor de Bicho Não Tem Preço do ano passado, onde usaram o decreto estadual 40400 como argumentação contra os rodeios no município.

No parecer do Gerdinaldo Quichaba, juiz da Vara da Infância e Juventude, quem define o que é perímetro urbano ou rural é o município e não o Estado; desta forma, o decreto estadual perde o seu efeito nos municípios.

Enquanto as argumentações são percebidas de uma forma, ainda, muito primária; a Vigilância Sanitária de Americana nem mesmo ouvir falar sobre o decreto e o diretor da Vigilância, Antônio Donizeti Borges, diz que consultará o jurídico sobre este tema.

Desta forma, a Secretaria de Negócios Jurídicos de Americana estuda este decreto estadual e as leis envolvidas sobre o tema de proteção dos animais e o rodeio; porém a prefeitura ainda não tem um parecer final.

ANÁLISE E OPINIÃO

O decreto estadual 40400 fala não só da proibição de rodeios permanentes, mas também de rodeios nômades. Afinal os rodeios de nossa região não são nômades? O que é necessário para ser um nômade?

O termo nômade é mencionado no decreto estadual e o mesmo nos remete a povos que ficavam em um determinado local durante um determinado tempo e usavam os recursos naturais existentes para a sua sobrevivência. Passado este tempo, se dirigiam a um novo espaço, para que o anterior se recuperasse do “impacto ambiental” que haviam provocado e, assim, sempre tivessem áreas que lhes proporcionasse os recursos naturais, necessários para a manutenção da vida; e com certeza estas tribos, etnias e povos eram conscientes desta necessidade de preservação ambiental. É claro, que dentro da linguagem de cada um desses grupos singulares. 

Segundo o promotor de justiça, os rodeios de Americana não são permanentes*, pois ocorrem somente uma vez por ano. Se não são permanentes, o que são?  As empresas saem de uma cidade a outra realizando os rodeios e todos os anos voltam para os mesmos locais. Isso não é uma caracterização nômade? Desta forma, podemos afirmar que trata-se de rodeios nômades*, pelo menos em nossa região; apesar dos grandes empresários não possuírem nenhuma relação com a consciência ambiental e simplesmente fazerem parte de uma grande indústria do entretenimento como também acontece com muitos eventos de outros setores dentro de uma sociedade capitalista; sendo assim os “donos do show” não estão ali por sobrevivência e sim pelo lucro absoluto – algo criticado pelos próprios peões e locutores de rodeio que estão ali para “ganhar a vida”, uma forma de sobrevivência e de sustento de famílias de muitos peões.

Assista ao vídeo do grande locutor Gerson TC que critica explicitamente esta situação nos rodeios.

Se o rodeio se encaixa nas determinações do decreto, então estas normas estaduais tem as suas funções essenciais nos municípios, independente da discussão “se pode ou não pode” rodeios em perímetro urbano. Porém, depende do município declarar ter ou não perímetro rural para possibilitar a realização dos rodeios.

Por outro lado, um município declarar que não possui perímetro rural abre, consequentemente, espaço para a ocupação de áreas de preservação permanentes (APPs) por investidores interessados tão somente na especulação imobiliária e no lucro vindouro de suas aplicações financeiras em loteamentos, comércios, supermercados, shoppings, entre outros, sem se preocuparem com a preservação de nascentes e tão somente preocupados em legalizar as suas obras para concretizarem as suas ambições. Trata-se do crime ambiental legalizado como vem acontecendo em Hortolândia na ocupação de todo o leito do Ribeirão Jacuba por empreendimentos comerciais, justificados como de utilidade pública, o que não deixam de ser.

Esta é uma realidade que os protetores de animais (ativistas) também não apoiam e talvez não tenham se atentado para este detalhe, onde o poder público em parceria com a iniciativa privada destroem milhares de vidas presentes em diversos ecossistemas de um município, pois o mesmo é declarado ou determinado como 100% urbano.

Ainda devemos salientar que o decreto estadual 40400 não proíbe o rodeio na essência de suas atividades, mas estabelece normas para a segurança dos próprios seres humanos e também dos animais presentes no evento. Por este motivo, o decreto estabelece que no perímetro urbano não devem haver rodeios, pois coloca em perigo a vida de humanos e de animais. Como exemplo, temos o triste fato do rodeio em Hortolândia de 2014, envolvendo cavalos, um famoso cachorro de Campinas e diversas pessoas.

No entanto, o decreto estadual é apenas um dos diversos recursos que ambientalistas e protetores de animais podem usar na defesa dos seres que não tem voz.

Diversos decretos, leis e a própria constituição apoiam as iniciativas dos ativistas, tornando os rodeios em um município ou em qualquer outro lugar com amplo perímetro rural, no mínimo, um evento inconstitucional. É o que conclui o promotor de justiça de São Paulo Fausto Luciano Panicacci:

Os rodeios têm aceitação de uma parcela da população que, é de se presumir, desconhece por completo os danos físicos e fisiológicos causados nos animais. A submissão de animais a crueldade – in casu, para mero deleiteé prática vedada pela Constituição, sendo, por isso mesmo, inconstitucionais as leis que “autorizam” ou “regulamentam” os rodeios. – Encampando tais perspectivas – e dando adequada interpretação à Constituição – o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem, reiteradamente, decidindo pela vedação total ou parcial das provas, tendo, inclusive, já reconhecido, incidentalmente, a inconstitucionalidade das leis “autorizadoras”.

O promotor Fausto ainda comenta que o Brasil é signatário da “Declaração Universal dos Direitos dos Animais” (Bruxelas, 1978). A Declaração Universal dispõe, em seu artigo 3º que “nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis” e, em seu artigo 10, que “nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem“.

Assim, os rodeios nômades são permitidos em diversos municípios, ou seja, são rodeios legalizados e inclusive seguem muitas das normas presentes nos artigos do decreto estadual 40400/95, mas ignoram que a proibição de rodeios no perímetro urbano foi estabelecida para a própria segurança humana e dos animais ali presentes. No entanto, a prática dos rodeios, em qualquer situação e local, é no mínimo inconstitucional.

Fontes: Portal Todo Dia, JusBrasil Decreto 40400/95, PANICACCI, Fausto Luciano. Os rodeios e a jurisprudência paulista sobre as práticas que submetem animais a crueldadeMPSP – Ministério Público do Estado de São Paulo | Imagem ilustrativa: MSAtual

* Talvez as regiões de pecuária sejam propícias para rodeios de caráter permanente, diferente de áreas urbanas e de grandes regiões metropolitanas como é o caso de Americana e Hortolândia.

Leandro Bolina Nascimento

Jornalista e fundador do Hortolândia NEWS.

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