Calamidade financeira ou briga política?

Calamidade financeira ou briga política?

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Com apenas 13 dias de governo, o atual prefeito Angelo Perugini decreta “Estado de Calamidade Financeira” no município de Hortolândia.

Ontem (dia 13), Perugini aponta falhas da gestão anterior (governo Meira – 2013 a 2016); no entanto, salienta que não gosta de “ficar falando de coisas do passado”; mas, que tem a responsabilidade de prestar contas e dar respostas à comunidade sobre as condições em que assume a gestão pública de Hortolândia.

Perugini diz estar realizando uma auditoria das contas públicas e que se verificou, até o momento, um déficit de R$ 50 milhões para o orçamento municipal previsto para este ano e enfatiza que em 2012 havia entregue o governo com R$ 20 milhões livre em caixa.

Também deixou claro a interferência da crise nacional afetando o município; mas, não aceita que isso aconteça em Hortolândia, pois o município se encontra na melhor região do país, onde todas as empresas querem se estabelecer:

A gente acredita que embora esteja uma crise econômica no Brasil inteiro, pode ser no mundo inteiro, aqui nessa região a gente não tem o direito de falar de crise (…). Nós temos que ir atrás de soluções porque nós estamos na melhor região do país. Se a América Latina estiver em crise, aqui tem que ser a locomotiva pra acabar com a crise e não ser o vagão que está puxando a locomotiva para trás.

Esta afirmação de Perugini é ingênua, pois deve-se considerar que a crise que o Brasil e diversos outros países enfrentam (incluindo Estados e municípios) está integralmente atrelada à prioridade imposta por organismos internacionais como o FMI e Banco Mundial para o pagamento da dívida pública. Sendo assim, as medidas de austeridade sobre os Estados e municípios são estabelecidas para o cumprimento do pagamento da dívida e consequentemente os gestores municipais se vêem obrigados a tomarem as mesmas medidas.

Com certeza, houve diversos aspectos que se classificam como uma má gestão pública, não só no governo Meira e Perugini; mas, em todos os governos de Hortolândia (Dias, Padovani, Perugini e Meira). Como exemplo pode-se citar as mega construções como a praça “A Poderosa”, a canalização do Ribeirão Jacuba e a ponte estaiada – “Ponte da Integração” que apenas privilegiaram setores privados e consequentemente contribuíram com a manutenção do “sistema corrupto da dívida pública brasileira”. E agora, Perugini fala de atrair novos investimentos para a cidade, obras e mais obras que continuarão favorecendo o setor privado e o super-faturamento, causando a segregação da população hortolandense com os loteamentos e condomínios caríssimos e a construção de um centro comercial elitizado.

Desta forma, buscar recursos ou uma política entre os prefeitos da região, com o Estado e até mesmo em Brasília, não passa de medidas alternativas, como o próprio prefeito afirmou; pois, estes recursos e a política vigente está a serviço do pagamento da dívida pública, onde já se constatou diversas irregularidades como verificado no Equador e na Grécia.

O repasse para os municípios de todo o país é de apenas 7% (aprox. R$ 238 bilhões), sendo que os juros e ditas amortizações da dívida pública está previsto para mais de 50,66% (aprox. R$ 1,72 trilhão) do total do orçamento da União para 2017 de R$ 3,399 trilhões  (consulte mais informações no site da Auditoria Cidadã da Dívida Pública).

Clique no gráfico abaixo para conferir os dados:

Com isso, o discurso de Angelo Perugini, convocando uma entrevista coletiva, está mais próximo da tentativa de uma promoção política e de uma briga com o gestor anterior, Antônio Meira, que entrou em 2012 como um governo de continuidade do próprio governo Perugini e que foi apoiado pelo mesmo. Meira ainda afirma em nota ao G1 “que deixou as finanças da cidade em dia e que, no final do mandato, o caixa da Prefeitura estava com superávit e aguardava repasse de R$ 4 milhões dos governos estadual e federal.” (G1)

Decretar  Calamidade Financeira vai muito mais além do que somente a má gestão de governos anteriores. Trata-se de um sistema corrupto que deve ser entendido por todos os gestores e pela população para que possa ser combatido tanto a nível municipal, estadual e federal.

Perugini governou, durante o primeiro mandato, nas “vacas gordas” (2004-2007) e no segundo mandato, a partir de 2008, foi contemporâneo apenas do início da crise imobiliária nos Estados Unidos. No entanto, a crise começou afetar o município de Hortolândia, efetivamente, a partir do governo Meira, e se percebeu mais claramente nos últimos dois anos, onde a administração pública começou a realizar vários cortes.

Ainda corre o processo no STF contra Perugini o que pode mudar o cenário político e econômico, em um futuro próximo, caso seu mandato seja indeferido. Apesar disso, espera-se que Perugini e sua equipe realizem um bom trabalho diante de uma crise destinada ao pagamento de uma dívida pública irregular que beneficia tão somente ao sistema financeiro mundial em conluio com um sistema politico corrupto.

Por outro lado, usar a imprensa e o tempo dos jornalistas para promover o seu governo em descrédito da gestão anterior é no mínimo questionável. Caso todas estas irregularidades sejam certas, ademais de uma entrevista coletiva, o caso deveria seguir um processo judicial, o que negou que faria, apresentando assim, uma figura de gestor pacífico diante das irregularidades verificadas.

Apesar de não pretender recorrer judicialmente, diz estar fazendo uma auditoria transparente onde a população estará a par de todo o processo. Mas, até que ponto, os dados serão transparentes e claros para o cidadão comum? Parece que uma auditoria, não só do governo Meira, mas de todas a gestões públicas de Hortolândia, se faz necessária; mas, que se tenha a efetiva participação da sociedade neste processo.


Fotografia: Reginaldo Prado do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Hortolândia

Nota à imprensa divulgada na página pessoal de Antônio Meira no Facebook (Clique aqui para fazer o download do PDF).

Vídeo oficial de Antônio Meira em resposta à Entrevista Coletiva com Angelo Perugini:

Versão em áudio:

Leandro Bolina Nascimento

Jornalista e fundador do Hortolândia NEWS.

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