Comunicado da Comissão do Rodeio

Ativistas podem impedir a realização do rodeio em Hortolândia

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Ativistas da ONG Amor de Bicho Não Tem Preço encaminharam para o Ministério Público de Hortolândia uma notícia/representação sobre a organização de um rodeio no município para o mês de julho deste ano, na Av. Santana, nº 308 (perímetro urbano), sendo que este tipo de evento está proibido, no município, desde o dia 11 de agosto de 2014, por meio do Inquérito Civil nº 765/14 oficializado pelo Promotor de Justiça Pedro dos Reis Campos.

Este Inquérito Civil é uma consequência do acidente ocorrido na Festa do Peão em maio de 2014, onde morreram seis cavalos do evento na SP-101, além da morte do cachorro Beethoven e as pessoas que se lesionaram ao colidirem seus veículos com os animais na pista.

Sendo assim, o organizador do evento, Toninho Celestino, presidente do Clube dos Cavaleiros de Hortolândia, deve apresentar uma série de explicações e documentos ao Ministério Público até esta segunda (20/06), assim como a Administração Pública (prefeitura), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do município também deverão se apresentar:

O Sr. Toninho Celestino deverá informar, tudo devidamente documentado, quem são  todos os organizadores do evento, indicar o proprietário da área que se pretende realizar o rodeio e o contrato de locação, a autorização da administração pública local e da autoridade sanitária, quais provas se pretende praticar e se haverá uso de sedém ou outro material que possa ser caracterizado por maus tratos aos animais, previsão de público e se houve comunicação à polícia militar, corpo de bombeiros e polícia civil.

a prefeitura deverá informar se participa ou patrocina de alguma maneira o evento, se concedeu alvará, se a autoridade sanitária autorizou o evento e quais medidas serão tomadas no exercício do Poder de Polícia para proibir a prática do evento em desrespeito ao Decreto Estadual nº 40400/95, que proíbe a realização de rodeios em área de perímetro urbano.

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros devem esclarecer se houve comunicação dos organizadores do evento e sobre a previsão de público. Também devem informar qual a antecedência necessária de comunicação de evento deste porte para a garantia de uma correta ação de trabalho da polícia ostensiva e de segurança dos frequentadores do evento e se o local e arredores garantem a segurança dos mesmos.

A portaria de Inquérito Civil, expedida pelo 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, Marcelo de Mendonça Neves, em 14/06, oficializa estas solicitações e coloca as seguintes exigências baseando-se em diversas leis estaduais, federais e internacionais sobre a proteção aos animais, além de enfatizar o fato de o evento estar sendo organizado para ocorrer em uma área de perímetro urbano.

Para o organizador do evento, Antônio Celestino, o evento está amparado pela lei federal 10519/2 que regulamenta o rodeio como prática esportiva, assim como pela lei 10222/2 que coloca o peão como competidor, atleta profissional. Também afirma que o rodeio está sendo organizado de forma totalmente particular, ou seja, não há dinheiro público envolvido. Veja as afirmações de Toninho numa entrevista à TV Hortolândia:

Já para ONG Amor de Bicho Não Tem Preço, os rodeios em qualquer lugar em que aconteçam é um desrespeito a um acordo internacional e pretendem oficializar a polícia federal. Também afirmam que o prefeito Meira não pode ceder o alvará e, o Ministério Público já havia determinado que ele tomasse providências para impedir qualquer prática, inclusive usando de força policial. A ONG ainda coloca como exemplo, que na cidade de Leme o rodeio foi impedido pelos mesmos motivos.

Confiamos que as instâncias constituídas e as legislações serão respeitadas, consideramos o Rodeio um golpe, não apenas contra os animais, mas um golpe contra os poderes constituídos, contra a legislação e, sobretudo, contra o desejo popular que deve ser soberano, garantido pela Constituição Federal. Porém, de antemão, afirmamos que aplaudimos o Ministério Público de Hortolândia pelas medidas apresentadas, o qual já colocou a polícia civil e militar a par do caso e cobrou providências no âmbito policial. A ONG por sua vez, caso novas violações venham a ocorrer em qualquer outro local, pretende acionar também a Polícia Federal, pois está sendo desrespeitada uma legislação internacional, comenta um dos representantes da ONG.

No caso da administração pública de Hortolândia, o prefeito Meira, afirmou durante uma entrevista coletiva (18/05) que não terá nenhuma relação com o rodeio e que apenas fornecerá o alvará se a iniciativa privada preencher todos os requisitos. Também afirmou que ainda existe uma área em Hortolândia, entre o Amanda e o bairro Taquara Branca, que é considerada zona rural; no entanto, o endereço divulgado para o evento é na Avenida Santana, próximo ao condomínio de Mônaco e do Terminal Metropolitano. Veja o trecho da entrevista coletiva com o prefeito Meira:

 

Leandro Bolina Nascimento

Jornalista e fundador do Hortolândia NEWS.

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